LegiX faz 20 anos na Web e trouxe prendas aos utilizadores

O LegiX, a maior base de dados jurídica em Portugal, cumpre hoje 20 anos de presença na Web: o então chamado LegiX.pt foi apresentado ao público no dia 12 de abril de 2001, dez anos depois da primeira versão do LegiX, ainda em disquetes, para MS-DOS. Trata-se da primeira base de dados jurídica em Portugal a permitir o acesso através da Web – muito antes da popularização do termo “nuvem”.

Mas a Priberam não se limita hoje a assinalar o aniversário deste seu serviço, e decidiu também disponibilizar uma nova versão do LegiX, com melhorias em termos de usabilidade e de conteúdos.

No primeiro caso, a interface exibe agora novas fontes, selecionadas para uma melhor legibilidade e menor cansaço, independentemente do tipo de dispositivo e ecrã em que o LegiX está a ser usado (desktop, tablet, smartphone…), novas listas de resultados e alertas mais informativos.

Em termos de novos conteúdos, o LegiX integra agora toda a jurisprudência do Tribunal Constitucional desde 1983, os pareceres da PGR desde 1940 e os catálogos de algumas das principais bibliotecas jurídicas em Portugal (entre as quais, a da Procuradoria Geral da República), num total de mais de 430.000 fichas bibliográficas em diversas línguas. Com mais estas melhorias, o LegiX passa agora a disponibilizar mais de 2,7 milhões de documentos.

O crescimento do LegiX acelerou durante o último ano e, comparando os dados de acesso do primeiro trimestre de 2021 com os do período homólogo de 2020, registou-se um aumento de 65% de novos utilizadores.

Na verdade, e como se verificou um crescimento muito elevado em março do ano passado (que coincidiu com o início da pandemia), a comparação de apenas os dois primeiros meses do ano com o período homólogo do ano passado é ainda mais dramática, com um crescimento de 123%.

Vinte anos de melhorias constantes
Ao longo das últimas duas décadas, foram muitas as evoluções e melhorias constantes do LegiX.
No início, as bases de dados do LegiX incluíam cerca de 125.000 registos de informação jurídica tratada – hoje são mais de 2,7 milhões de documentos, ou seja, um crescimento de 2160%! Esta evolução fez-se sentir em todas as áreas do LegiX: os códigos consolidados começaram por ser 20 e hoje são mais de 1600; a informação legislativa remontava a 1984 e, hoje, inclui tudo o que foi publicado no Diário da República (anteriormente Diário do Governo) desde 1913. O diploma mais antigo atualmente disponível no LegiX é a Carta de Lei de 28 de junho de 1888, que aprova o Código Comercial.

A evolução do software
O LegiX não evoluiu apenas ao nível dos conteúdos disponibilizados, mas também em termos do software propriamente dito e, neste aspeto, começou logo com o pé direito, pois semanas após o seu lançamento, o LegiX.pt venceu a 4.ª edição do Concurso Nacional de Software Microsoft na área dos websites.

Hoje, o LegiX utiliza tecnologias de processamento de linguagem natural e inteligência artificial desenvolvidas pela Priberam, oferecendo resultados mais relevantes e de forma mais rápida.
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Outros marcos importantes do LegiX.pt:

• Em outubro de 2001, o LegiX passou a permitir a pesquisa de mais de 150.000 páginas de informação jurídica disponíveis em sites de jurisprudência portugueses;
• No mesmo ano, foi implementado um sistema de envio de alertas, que passou a permitir avisar o utilizador por email sempre que era publicada legislação, jurisprudência ou doutrina sobre um determinado tema, diploma ou processo;
• Em 2003, a Priberam introduziu a possibilidade de pagamentos online através de cartão de crédito ou MBnet;
• Em 2004, o LegiX passou a incluir ligações para as imagens do Diário da República em PDF, no site da INCM;
• Em 2011, foi lançado o serviço LegiX GO, para acesso pontuais ao LegiX (24 horas, 1 semana ou 1 mês);
• No final de 2013, o LegiX.pt atingiu 10.000 utilizadores registados.