Toda a informação publicada na I Série do JORAM (Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira) desde a sua criação, em 1977, está a partir de agora disponível para consulta no LegiX, a referência em bases de dados jurídicas.
Ao todo, são mais de 72.000 diplomas que a Priberam extraiu a partir dos documentos em PDF disponíveis no site do Governo Regional, mas que, por serem simplesmente imagens das publicações em papel, não permitiam pesquisas utilizando critérios de busca ou palavras-chave. Para levar a cabo este trabalho, a Priberam recorreu a tecnologias digitais de OCR (reconhecimento ótico de carateres), de correção automática de erros e de extração de informação a partir dos documentos para, por exemplo, determinar o início e o fim de cada um dos diplomas publicados num mesmo jornal. A informação assim recolhida foi, depois, indexada pelo motor de pesquisa da Priberam, tornando-se todo este conteúdo pesquisável no LegiX, a par dos outros mais de dois milhões de documentos que já ali se encontram, provenientes não só do Diário da República, do JORAA (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) e do JOUE (Jornal Oficial da União Europeia), mas também dos sites dos tribunais e da Autoridade Tributária, do Boletim do Trabalho e Emprego e de dezenas de revistas de legislação, jurisprudência e doutrina. Informação cruzada Além de se tornar facilmente pesquisável, toda a informação do JORAM foi também relacionada de forma automática com a restante informação do LegiX. Desta forma, se um determinado diploma publicado no JORAM refere, por exemplo, um artigo de um código, uma lei ou uma diretiva europeia, essa referência é automaticamente marcada como uma hiperligação para o articulado ou o diploma em causa, bastando um simples clique para o consultar. Desde o início do ano que o conteúdo do JORAM estava disponível no LegiX, mas apenas os diplomas posteriores ao ano 2000. Agora, foram disponibilizados todos os anos anteriores e passou a estar disponível uma newsletter diária com os sumários do JORAM, como já acontecia com os outros jornais oficiais incluídos no LegiX. Estas newsletters são enviadas diariamente para mais de 17.000 utilizadores do serviço, que podem configurar quais as que pretendem receber entre as cerca de duas dezenas disponíveis. Com a atualização automática do conteúdo do JORAM, os utilizadores do LegiX passam também a poder subscrever alertas para qualquer informação que seja publicada naquele jornal, como já acontecia com as outras publicações integradas no LegiX. Apresentação no Funchal Esta iniciativa tem um impacto ainda maior do que a integração inicial do JORAA no LegiX, ocorrida em 2018, pois o JORAM estava disponível apenas em documentos PDF (a maioria em imagem não pesquisável) pelo que, até agora, era muito difícil localizar qualquer tipo de informação neste jornal oficial. A Priberam vai apresentar o LegiX e, em particular, a base de dados do JORAM, hoje, às 10:00, no Museu da Electricidade – Casa da Luz, no Funchal. Esta apresentação conta com a divulgação feita pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados e pela Associação de Jovens Advogados da Madeira, que, assim, se associam ao evento que conta, entre os inscritos, com membros do Governo Regional, da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, de sociedades de advogados da Madeira ou com escritório na Madeira e de empresas públicas e privadas. Mais informações: www.legix.pt Fotos de alta resolução: https://fotos.aempress.com/Priberam/LegiX-JORAM/
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Abril 2024
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